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LGPD: Saúde será totalmente transformada pela nova lei

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Investir em tecnologia não é o suficiente, especialista explica a importância de preparar pessoas e realinhar departamento jurídico

Por Editorial GesSaúde

A pouco mais de um ano da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as organizações de Saúde ainda encontram desafios para enquadrar a operação do negócio dentro das novas regras. O advogado especialista em Direito Público e em Gestão de Saúde, João Paulo Salgado Gonçalves, ressalta a importância de as instituições acelerarem as adaptações a fim de evitarem as sanções previstas pela lei. Como esse processo deve ocorrer de forma a garantir eficácia e evitar prejuízos são alguns dos temas que o jurista vai apresentar no II Congresso Brasileiro de Maturidade de Gestão, que acontecerá em São Paulo no dia 24/10.

A LGPD entra em vigor a partir de agosto de 2020. O advogado reforça que a legislação é dura para o vazamento de dados e, na Saúde, o comprometimento com a segurança das informações é desafiador. “É exatamente a previsão da punibilidade que vai motivar as organizações de Saúde a se encaixarem na lei. A sanção é pecuniária. Vai desde advertência até R$ 50 milhões em multa por evento de vazamento ou perda de dados. Essa previsão de gastar o dinheiro pela punição é um fator que coloca a LGPD como uma questão de primeira ordem para as instituições”, explica o especialista. De acordo com Gonçalves, são três pilares de atenção que a gestão da Saúde deve se atentar:  

  • Tecnologia: as organizações precisam investir em rede, softwares de segurança, monitoramento e capacidade de log. Conforme o advogado, as instituições de Saúde precisam aplicar investimentos na compra de equipamentos modernos e também nos setores de Tecnologia da Informação (TI); 
  • Pessoas: A cultura organizacional deve ser transformada a partir das pessoas. Serão necessários treinamentos, orientações pontuais para cada área da instituição e também treinar os colaboradores sobre comentários que devem ser evitados dentro da operação. “Dentro de um hospital as informações são muito francas. Os prontuários estão expostos dentro das áreas de assistência e os pacientes estão transitando entre as alas de atendimento”, descreve o especialista;
  • Jurídico: Para complementar todos os pilares, será necessário que a gestão da Saúde desenvolva o alinhamento jurídico. Elaborar uma revisão de contratos, uma vez as informações dos pacientes que podem ser acessadas por terceiros. E para evitar isso, é preciso o alinhamento contratual e comercial. “E isso é necessário que a organização tenha segurança de que os dados não vão vazar. E se isso acontecer, obter a garantia do direito de regresso.  É preciso estabelecer novos vínculos contratuais”, pontuou Gonçalves.

Dados sensíveis

Para garantir que a adaptação da instituição ocorra de forma eficiente, os gestores devem compreender quais são os dados que estão protegidos pela LGPD:

  • Dados pessoais: qualquer dado que identifique direta ou indiretamente uma pessoa é um dado pessoal. Por exemplo, o controle de estacionamento com filmagem das placas do carro, a imagem captada pelas câmeras está protegida pois, através da placa do veículo é possível identificar o proprietário;
  • Dados sensíveis: são dados que, quando compilados, podem causar danos ao titular. Por exemplo, denominação religiosa, filiação sindical, orientação sexual; 
  • Dados referentes à Saúde: todo o prontuário médico. Classificação Internacional de Doenças (CID) cadastrado, exames e procedimentos realizados.

“Todo o mercado de Saúde será mudado. Se um dado de um hospital vaza para uma operadora ou seguradora, isso tem muito valor. Mas pode causar constrangimento para a pessoa ligada ao dado”, complementa Gonçalves.

O Congresso

O II Congresso Brasileiro de Maturidade de Gestão Hospitalar é uma iniciativa da Comunidade Maturidade de Gestão e ocorre no dia 24 de outubro no Hotel Novotel Jaraguá Conventions, localizado na Rua Martins Fontes, nº 71 Centro. Ingressos e mais informações estão disponíveis no site do evento: https://www.congressomatgestao2019.com/

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1 de agosto de 2019 | Atualizado dia 6 de janeiro de 2020


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