Governança corporativa e a relevância do conselho fiscal para o hospital

Na era da transformação digital e em meio ao cenário turbulento da Saúde nacional, grupo tem como principal função fiscalizar todas as atividades gerenciais da organização

por editorial GesSaúde

A governança corporativa se consolidou como prática administrativa há 25 anos, a partir de 1992, com a publicação na Inglaterra do Relatório Cadbury, considerado o primeiro código de boas práticas sobre o assunto. Em meio a era da transformação digital e ao cenário turbulento da Saúde no Brasil, a metodologia continua atual, mas precisa se reinventar para responder aos anseios das organizações de Saúde.

Essa metodologia é dividida em cinco níveis, que indicam quão madura é a gestão da organização.

Leia mais sobre o tema no texto Os cinco níveis de maturidade da governança corporativa.

No primeiro – conhecido como iniciado – , é imprescindível a presença de um conselho de administração; no segundo – o expandido -, faz-se necessária a instituição do conselho fiscal.

Esse grupo tem como função fiscalizar o trabalho dos administradores e do próprio conselho de administração, além de emitir pareceres sobre demonstrações financeiras, alterações de capital e outras atividades gerenciais. O grupo deve se reunir com uma periodicidade definida em uma agenda anual e ter autonomia orçamentária. Ele é composto por profissionais multidisciplinares, que são remunerados a partir de uma política clara e, preferencialmente, não-variável. Sócios controladores e não-controladores devem indicar  os nomes dos conselheiros, que serão selecionados, posteriormente, em uma eleição.

Consiste em uma poderosa ferramenta para boas práticas de governança corporativa no hospital. É responsável pela fiscalização contábil e financeira, ajudando a planejar melhor os recursos disponíveis, otimizar os custos e até mesmo evitar fraudes que prejudiquem o desempenho da organização – como, por exemplo, o desvio de recursos da instituição através de contratos fraudulentos, que não tenham comprovação de serviços prestados. Conheça as competências do órgão no hospital:

• Fiscalizar e verificar o atendimento das obrigações legais e estatutárias por parte da administração da sociedade. Isso se dá por meio do acompanhamento da estrutura de capital e o endividamento de curto e longo prazos, unindo informações que serão comparadas com concorrentes no mercado.
• Acompanhar a execução dos orçamentos de operação e manutenção e de investimentos, inclusive com possibilidade de pedido judicial caso as informações não sejam liberadas.
• Garantir que os resultados produzidos pelo hospital estejam de acordo com o estabelecido pelo estatuto social, evitando, por exemplo, contratações em condições de favorecimento. Neste ponto deve ficar atento também à gestão de pessoas, acompanhando, por exemplo, o número de reclamações trabalhistas.
• Elaborar medidas para evitar autuações e penalidades.
• Decidir sobre investimentos e gerenciamento de riscos.

Como o conselho fiscal está focado diretamente no controle dos atos internos da companhia, deve avaliar ações da administração executiva e reprová-las quando necessário. Para tanto, é crucial haver independência de seu trabalho. Tanto o executivo quanto o board e o próprio conselho de administração devem estar abertos para essas interferências, que visam a melhorar o trabalho da instituição como um todo e elevar seus resultados.

Para opinar sobre os atos e possíveis tomadas de decisões, o conselho fiscal tem de ter acesso às documentações e relatórios, com foco em identificar potenciais riscos, avaliar decisões de negócios e de parcerias. Para os acionistas ou sócios, o conselho fiscal é a garantia de que a organização é gerida de forma clara e competente em relação aos seus números e procedimentos contábeis e fiscais. Para cumprir com o seu papel, tem de conhecer as propostas de orçamento e capital. O report é feito diretamente aos acionistas.  Sua composição deve ser renovada periodicamente, conforme código de conduta.

O caráter independente do conselho fiscal agrega confiabilidade à administração e à marca do hospital, o que se reflete em melhores negociações com potenciais credores e adiciona pontos em processos de negociação ou renegociação de contratos e valores.

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Foto: Pixabay

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8 de fevereiro de 2018 | Atualizado dia 15 de janeiro de 2020

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